Lei Ordinária nº 421, de 14 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
421
Ano
1979
Data
14/04/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/04/1979
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de área de terra, destinada a construção de residência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica