Lei Ordinária nº 430, de 18 de julho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
430
Ano
1979
Data
18/07/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/07/1979
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial, com recursos já recebidos do governo do Estado através da Secretaria do Estado da Segurança Pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica