Lei Ordinária nº 397, de 22 de abril de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
397
Ano
1978
Data
22/04/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/04/1978
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para regularizar escriturário de pagamento efetuado ao INPS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica