Lei Ordinária nº 400, de 10 de julho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
400
Ano
1978
Data
10/07/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/07/1978
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao servidor municipal Genérico Paiva, o prédio onde o mesmo reside a longos anos.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica