Lei Ordinária nº 402, de 17 de julho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
402
Ano
1978
Data
17/07/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/07/1978
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do Fundo de Participação do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica