Lei Ordinária nº 408, de 25 de outubro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
408
Ano
1978
Data
25/10/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/10/1978
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Distrito, que terá como sede a povoação do mesmo nome, cujo distrito está sendo desmembrado do Distrito de Jetibá.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica