Lei Ordinária nº 366, de 04 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
366
Ano
1977
Data
04/04/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/04/1977
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Poder Executivo de Santa Leopoldina, autorizado a oferecer em garantia dos débitos da Prefeitura Municipal para com a ESCELSA (Espírito Santo Centrais Elétricas S.A).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica