Lei Ordinária nº 326, de 28 de abril de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
326
Ano
1975
Data
28/04/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/04/1975
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial, que se destinam a pagamento ao I.N.P.S, na forma de parcelamento da dívida.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica