Lei Ordinária nº 331, de 16 de julho de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
331
Ano
1975
Data
16/07/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/07/1975
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado efetuar a partir de 1° de julho de 1975, o pagamento do encarregado do emplacamento de veículo conforme convênio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica