Lei Ordinária nº 342, de 30 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
342
Ano
1975
Data
30/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/12/1975
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as importâncias fixas correspondentes a tributos municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 388, de 19 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica