Lei Ordinária nº 306, de 15 de fevereiro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
306
Ano
1974
Data
15/02/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/02/1974
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar o equipamento gerador de energia elétrica pertencente ao Município.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica