Lei Ordinária nº 309, de 20 de abril de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
309
Ano
1974
Data
20/04/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/04/1974
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a merenda escolar, na forma de convênio firmado com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica