Lei Ordinária nº 298, de 24 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
298
Ano
1973
Data
24/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/12/1973
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a celebração de convênio com o I.N.P.S, para parcelamento de débitos da Prefeitura.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica