Lei Ordinária nº 104, de 24 de junho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
104
Ano
1964
Data
24/06/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/06/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial para atender as despesas do orçamento.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica