Lei Ordinária nº 117, de 21 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
117
Ano
1964
Data
21/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/12/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica criada no imposto de transmissões de propriedades imobiliárias Inter - Vivos, a taxa de 2% (dois por cento), em favor do Ginásio Municipal de Santa Leopoldina.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica