Lei Ordinária nº 120, de 22 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
120
Ano
1964
Data
22/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/12/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as regras e normas comuns a todos os impostos e taxas dele constante.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica