Lei Ordinária nº 70, de 29 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
70
Ano
1961
Data
29/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/12/1961
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica com a seguinte redação, a tabela n° 1 da Lei n° 58 de 18 de dezembro de 1959 (código do Processo Fiscal).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica