Lei Ordinária nº 51, de 22 de agosto de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
51
Ano
1950
Data
22/08/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/08/1950
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a averiguação de recursos em um auxílio para o funeral do contribuinte por adiantamento através da concessão de empréstimos nos termos da presente lei.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 122, de 22 de junho de 1965
Anexos Norma Jurídica