Lei Ordinária nº 23, de 25 de março de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
23
Ano
1949
Data
25/03/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/03/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica alterado o artigo 2° da Lei n° 9 de 30 de abril de 1948.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9, de 30 de abril de 1948
Anexos Norma Jurídica