Lei Ordinária nº 24, de 19 de abril de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
24
Ano
1949
Data
19/04/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/04/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contrair um empréstimo destinando - se o produto do empréstimo a ser aplicado, pelo menos na metade, em benefícios de ordem rural.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica