Lei Ordinária nº 27, de 15 de julho de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
27
Ano
1949
Data
15/07/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/07/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Prefeito Municipal autorizado a promover o processo de desapropriação por utilidade pública, do imóvel onde será construída a Praça Municipal desta cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica