Lei Ordinária nº 30, de 18 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
30
Ano
1949
Data
18/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/11/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ficam feitas no vigente orçamento da despesa as anulações designadas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica