Lei Ordinária nº 31, de 18 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
31
Ano
1949
Data
18/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/11/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial, onde será construído o edifício do Fórum desta Comarca.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica