Lei Ordinária nº 39, de 19 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
39
Ano
1949
Data
19/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/12/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica aprovado o convênio Intermunicipal de Assuntos Administrativos, realizado em data de 21 de janeiro de 1949, na capital do Estado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica