Lei Ordinária nº 42, de 19 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
42
Ano
1949
Data
19/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/12/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Não e permitido, jogar nas ruas, praças, futebol, peteca, malha, pião e outros semelhantes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica