Lei Ordinária nº 16, de 14 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1948
Data
14/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/12/1948
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ficam anuladas no vigente orçamento da despesa, as importâncias designadas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica