Lei Ordinária nº 17, de 14 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17
Ano
1948
Data
14/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/12/1948
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica aberto um crédito especial, para atender as despesas de gratificação "Pro Tempo", de que trata o artigo 60.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica