Lei Ordinária nº 91, de 11 de junho de 1930
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
91
Ano
1930
Data
11/06/1930
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/06/1930
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
dispõe sobre a alteração a Lei mencionada pelo processo fiscal através da tabela designada.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica