Lei Ordinária nº 1.442, de 13 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1442
Ano
2013
Data
13/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/05/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIO DA PRATA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica