Decreto Legislativo nº 2, de 22 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2016
Data
22/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica