Resolução nº 1, de 26 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2013
Data
26/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/02/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA NULO O “ATO LEGISLATIVO DE REQUERIMENTO Nº. 011/2012”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica