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Lei Ordinária nº 1.628, de 08 de março de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1628

Ano

2018

Data

08/03/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

08/03/2018

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

28/08/2023

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei-1628.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1512, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.512, de 04 de fevereiro de 2015
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.862, de 28 de agosto de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI