Decreto Legislativo nº 2, de 29 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2006
Data
29/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PARECER PRÉVIO TC - 102/2006 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica