Resolução nº 3, de 20 de abril de 2005 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 1.646, de 19 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1646
Ano
2018
Data
19/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 5° DA LEI N° 1619/2017, QUE TRATA DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica