Lei Ordinária nº 1.461, de 02 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1461
Ano
2013
Data
02/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO OUTORGAR AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA À ASSOCIAÇÃO PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO CRUBIXÁ-AÇÚ MIRIM, PARAÍSO E CAVÚ - APARCA CRUBIXA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica