Resolução nº 4, de 09 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2010
Data
09/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, REFERENTE AO ARTIGO 75 DA LEI 735/91, PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, ATUAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica