Resolução nº 1, de 18 de abril de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

1

Ano

2007

Data

18/04/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

28/05/2024

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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