Resolução nº 8, de 01 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
8
Ano
1994
Data
01/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA AO ARTIGO Nº 71 DO CAPÍTULO II "DA POSSE, DA LICENÇA E DA SUBSTITUIÇÃO ", O PARÁGRAFO PRIMEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1, de 05 de maio de 1990
Anexos Norma Jurídica