Resolução nº 5, de 11 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
1993
Data
11/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPLEMENTA ATÉ O LIMITE DE 50% DO TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, PARA ATENDER AS INSUFICIÊNCIAS NAS DIVERSAS DOTAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica