Lei Ordinária nº 1.620, de 28 de dezembro de 2017 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 1.717, de 22 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1717
Ano
2020
Data
22/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1620/2017, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica