Lei Ordinária nº 1.727, de 11 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1727
Ano
2020
Data
11/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica