Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
16
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica