Decreto Legislativo nº 2, de 24 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2022
Data
24/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica