Lei Ordinária nº 1.912, de 16 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1912
Ano
2024
Data
16/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/08/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º E REVOGA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1565, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APORTE FINANCEIRO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA LEOPOLDINA.
Indexação
aporte financeiro regime próprio
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.565, de 13 de outubro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.967, de 08 de agosto de 2025