Lei Ordinária-GABPRE nº 1.916, de 20 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1916
Ano
2024
Data
20/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/08/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA DISPONIBILIZARÁ O CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONSE (QR CODE) NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS.
Indexação
CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONSE (QR CODE)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas