Lei Ordinária nº 1.984, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1984
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/11/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza repasse do incentivo instituído pela Portaria GM/MS nº 3.288/2024 a servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica