Lei Ordinária nº 2.005, de 12 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2005
Ano
2026
Data
12/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA NOVO VALOR AO TICKET- FEIRA, INSTITUIDO PELA LEI N° 1.458/2013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica