Lei Ordinária nº 2.014, de 07 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2014
Ano
2026
Data
07/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA AOS OCUPANTES DO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica