Lei Ordinária nº 1.363, de 23 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1363
Ano
2011
Data
23/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/03/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/05/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA O PAGAMENTO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORES DESIGNADOS PARA PARTICIPAREM DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DE PREGÂO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.849, de 22 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica