Lei Ordinária nº 1.376, de 29 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1376
Ano
2011
Data
29/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/06/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (art. 4º conforme emenda substitutiva nº. 001/2011).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica